Trazemos abaixo a reflexão precisa do professor Henrique Cunha Júnior, militante e intelectual negro, acerca da participação do Estado brasileiro na manutenção das desigualdades sócio-raciais.
Abolição inacabada e a educação dos afrodescendentes
Henrique Cunha Júnior
O dever histórico ou o devir histórico.
Estamos em meio às comemorações dos 120 anos de abolição do escravismo criminoso no Brasil. O tema foi pautado pelos movimentos sociais afrodescendentes como “120 anos de abolição inacabada”. A abolição foi um processo que deveria ter produzido uma revolução social e modificado de forma substancial a vida dos ex-escravizados, mas foi freada e ficou inacabada quando as políticas sociais em favor dos afrodescendentes.
Nós também estamos com uma década de lidas e batalhas profundas para aprovação e implementação da Lei 10.639/03 sobre a história e a cultura de africanos e afrodescendentes na educação brasileira. Lei que resulta de um intenso conflito de opiniões entre o estado brasileiro e o movimento negro, e finalmente se inscreve como mais uma das conquistas desta militância. As disputas entre o estado brasileiro e o movimento social negro tiveram maior amplitude desde a Marcha Zumbi 300 anos, realizada em novembro de 1995 em Brasília, ocasião na qual se reuniram mais de 20.000 (vinte mil) ativistas, segundo nota do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal em apenas um dia de protesto. Dia este que a imprensa nacional fez por ignorar, como forma de ofuscar a importância do ato e de minimizar a sua importância política.
A Lei 10.639/03 foi promulgada em janeiro de 2003, produzindo a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Até o presente a Lei não foi implementada de maneira condigna nos sistemas municipais e estaduais de educação. Tampouco obteve a devida atenção pelos programas de formação de professores e de graduação das universidades. As universidades brasileiras, de modo geral, praticamente ignoram a Lei, não movendo ações para dar suporte a sua implantação. Temos também por estes motivos, um processo educacional iniciado, mas ainda inconcluso.
Assim, temos dois eixos de reflexão neste texto sobre a história da educação dos afrodescendentes: “Os 120 anos de abolição inacabada e os 10 anos de projeto de reforma educacional para os afrodescendentes inconclusa”. Pretendemos mostrar as formulações dos movimentos negros sobre a abolição e sobre a Lei 10.639/03 e discutir o conservadorismo da sociedade brasileira em relação aos temas de interesse da população afrodescendente.
Quer saber mais?
Então acesse: www.espacoacademico.com.br/089/89cunhajr.htm
e leia o texto na integra.
